AREsp 2426406 - DECISAO

AREsp 2426406 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não enfrentar de forma específica a alegação de violação do art. 329, II, do CPC/2015, houve ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015; por esse motivo conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido para sanar a omissão. Posteriormente, no exame dos embargos opostos pela embargante, concluiu-se que estes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a autorizar seu conhecimento, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: Diedro Construtora e Incorporadora Ltda.; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Na Fundamentação, Alteração Do Polo Ativo (art. 329, II Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Na Fundamentação Alteração Do Polo Ativo (art. 329, II Cpc)

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Parties

Diedro Construtora e Incorporadora Ltda.

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar especificamente a alegação de violação do art. 329, II, do CPC/2015
  2. 2 Se o acórdão dos embargos de declaração padeceu de omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se a alteração do polo ativo configuraria nulidade ou vício sanável

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não enfrentar de forma específica a alegação de violação do art. 329, II, do CPC/2015, houve ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015; por esse motivo conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido para sanar a omissão. Posteriormente, no exame dos embargos opostos pela embargante, concluiu-se que estes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a autorizar seu conhecimento, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando-se a omissão nos termos acima.
  • Rejeito os embargos de declaração.