AREsp 2435951 - ACORDAO

AREsp 2435951 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visavam rediscutir questões já apreciadas e o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015; portanto, não há espaço para acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: FÁTIMA ESMERALDA LIZ GHELLER ALVES; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

FÁTIMA ESMERALDA LIZ GHELLER ALVES

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visavam rediscutir questões já apreciadas e o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015; portanto, não há espaço para acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Mantém-se a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.