AREsp 2442072 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o embargante não comprovou o regular preparo do recurso especial apesar de intimado e de ter sido oportunizado sanar o vício, o que levou ao reconhecimento da deserção; e o agravo em recurso especial foi interposto intempestivamente, não sendo cabível admitir os embargos para fins de prequestionamento constitucional ou para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: MARCIO BARBOSA DE MACEDO; Embargada: AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S.A.; Parte: NEY CLEVISSON BARREIRA WANDERLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação De Manutenção De Posse, Preparo, Deserção, Intempestividade, Prequestionamento
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação De Manutenção De Posse Preparo +3 more

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Parties

MARCIO BARBOSA DE MACEDO

Embargante

AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S.A.

Embargada

NEY CLEVISSON BARREIRA WANDERLEY

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação do preparo regular do recurso especial
  2. 2 intempestividade do agravo em recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o embargante não comprovou o regular preparo do recurso especial apesar de intimado e de ter sido oportunizado sanar o vício, o que levou ao reconhecimento da deserção; e o agravo em recurso especial foi interposto intempestivamente, não sendo cabível admitir os embargos para fins de prequestionamento constitucional ou para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados