REsp 1599089 - DECISAO

REsp 1599089 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas reiterou os argumentos do recurso especial sem apontar vício que justificasse os aclaratórios.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional pela Corte de origem
  3. 3 Admissibilidade dos embargos para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas reiterou os argumentos do recurso especial sem apontar vício que justificasse os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.