AREsp 2557214 - DECISAO

AREsp 2557214 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a fundamentação foi considerada clara e suficiente; e o agravo em recurso especial era incabível por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, além de as alegações pretenderem reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material

Case Brief

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Parties

ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos no agravo em recurso especial (art. 932 do CPC)
  3. 3 Vedação ao revolvimento de provas e reexame de fatos em especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a fundamentação foi considerada clara e suficiente; e o agravo em recurso especial era incabível por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, além de as alegações pretenderem reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.