REsp 2114082 - DECISAO

Verificou-se omissão na decisão que homologou a desistência do recurso especial porque o acordo foi firmado apenas por 17 dos 57 recorrentes; assim, acolheram-se os embargos de declaração para determinar a extinção parcial do feito somente em relação aos recorrentes que celebraram o acordo, mantendo-se o prosseguimento processual em relação aos demais recorrentes e determinando o retorno dos autos para prosseguimento do julgamento do recurso especial.

Parties: Embargante: ESPÓLIO DE ROMES DA MOTA SOARES; Recorrente (celebraram Acordo): Alyne Quadros Teixeira Freire D"Aguiar; Recorrente (celebraram Acordo): Lorena Quadros Teixeira; Recorrente (celebraram Acordo): Maria das Graças Mendes Freire D"Aguiar; Recorrente (celebraram Acordo): Paulo Freire D"Aguiar Viana de Souza; Recorrente (celebraram Acordo): Gerson Silva Gomes; Recorrente (celebraram Acordo): Carlos Emmanuel de Oliva Menezes; Recorrente (celebraram Acordo): Nilo Calazans de Menezes Filho; Recorrente (celebraram Acordo): Raimundo Bandeira Barros Neto; Recorrente (celebraram Acordo): Quisi Naate Brito Fernandes; Recorrente (celebraram Acordo): Thiago Welton; Recorrente (celebraram Acordo): Leandro Henrique Epifânio dos Santos Benedito Pereira e Pereira; Recorrente (celebraram Acordo): Gerval Almeida Sena Filho; Recorrente (celebraram Acordo): Bruno Passos Sampaio; Recorrente (celebraram Acordo): Maria do Rosario Felizola; Recorrente (celebraram Acordo): Lígia Merlin Felizola Furbino; Recorrente (celebraram Acordo): Maria Cristina Merlin Felizola; Recorrente (celebraram Acordo): Carla Costa Martins
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Omissão Apontada Nos Embargos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão; extinção parcial do feito apenas em relação aos recorrentes que celebraram acordo; processo prossegue em relação aos demais recorrentes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Desistência De Recurso Especial, Homologação De Acordo, Extinção Parcial Do Feito, Litisconsórcio

Processo Civil Embargos De Declaração Desistência De Recurso Especial Homologação De Acordo Extinção Parcial Do Feito Litisconsórcio

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