AREsp 2559409 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo decidido de forma inteligível e fundamentada toda a controvérsia, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa indevida de rediscussão da matéria.
- Parties
- Embargante: OLIRIA TERESINHA SPIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Renúncia À Prescrição, Servidor Público
Case Brief
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Parties
OLIRIA TERESINHA SPIDO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de omissão/ambiguidade na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
- 3 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo decidido de forma inteligível e fundamentada toda a controvérsia, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa indevida de rediscussão da matéria.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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