AREsp 2605105 - DECISAO

Mediante nova análise dos autos, verificou-se que o agravo em recurso especial foi interposto tempestivamente em 5/3/2024 em razão das suspensões de prazos comprovadas às fls. 67/68; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão anterior e determinando-se a distribuição dos autos.

Parties: Embargante: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Suspensão De Prazos, Feriado Local, Tempestividade

Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Suspensão De Prazos Feriado Local Tempestividade

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto à desconsideração de documentos que comprovam feriado local e suspensão de prazos
2 tempestividade do agravo em recurso especial perante a comprovação de suspensão de prazos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.

Orders

Acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes.
Torno sem efeito a decisão embargada.