AREsp 2584376 - DECISAO

AREsp 2584376 - DECISAO

Havendo erro material na decisão recorrida — pois a matéria versava sobre negativa de custeio de tratamentos (equoterapia, therasuit e hidroterapia) diversa da analisada — acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeitos a decisão de fls. 916-922 e possibilitar a apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: E F R M; Embargante: I A R M; Embargada: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem efeitos a decisão de fls. 916-922; embargos de fls. 932-936 julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Omissão, Efeitos Infringentes, Custos De Tratamento, Planos De Saúde
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Erro Material Obscuridade Contradição Omissão Efeitos Infringentes +2 more

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Parties

E F R M

Embargante

I A R M

Embargante

UNIMED

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por erro material
  2. 2 existência de erro material na decisão impugnada
  3. 3 negativa de custeio de tratamento para menor com paralisia cerebral (equoterapia, therasuit e hidroterapia)

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão recorrida — pois a matéria versava sobre negativa de custeio de tratamentos (equoterapia, therasuit e hidroterapia) diversa da analisada — acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeitos a decisão de fls. 916-922 e possibilitar a apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Acolhidos embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem efeitos a decisão de fls. 916-922; embargos de fls. 932-936 julgados prejudicados.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconsiderar a decisão de fls. 916-922, tornando-a sem efeitos.
  • Julga-se prejudicado os embargos de declaração de fls. 932-936, e-STJ.