AREsp 2675254 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando violação do art. 489 do CPC), que não houve omissão nos embargos (art. 1.022 do CPC) e que o reexame de fatos e provas e de interpretação contratual é vedado em recurso especial, mantendo-se a condenação da agravante ao pagamento do auxílio emergencial conforme o TAP.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Cumulada Com Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 568/stj Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Ação De Indenização Cumulada Com Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando violação do art. 489 do CPC), que não houve omissão nos embargos (art. 1.022 do CPC) e que o reexame de fatos e provas e de interpretação contratual é vedado em recurso especial, mantendo-se a condenação da agravante ao pagamento do auxílio emergencial conforme o TAP.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.