AREsp 2586601 - DECISAO

AREsp 2586601 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na parte conhecida porque a modificação pretendida exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais (vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ), não se constatou violação do art. 1.022 do CPC e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; aplicou-se também a Súmula 568/STJ e, em razão do trabalho adicional, majoraram-se os honorários recursais para 20% sobre o valor atualizado da dívida em execução (art.85, §11, CPC).

Parties
Agravante: JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA; Agravada: ANTONIA IONE SCHWINGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Contrato De Honorários, Revogação De Mandato, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Contrato De Honorários Revogação De Mandato Súmula 7/stj +3 more

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Parties

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

Agravante

ANTONIA IONE SCHWINGEL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais (vedados em recurso especial)
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na parte conhecida porque a modificação pretendida exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais (vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ), não se constatou violação do art. 1.022 do CPC e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; aplicou-se também a Súmula 568/STJ e, em razão do trabalho adicional, majoraram-se os honorários recursais para 20% sobre o valor atualizado da dívida em execução (art.85, §11, CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 535/536 (e-STJ) e passo a novo exame do agravo em recurso especial.
  • Conheço do agravo em recurso especial.