PUIL 1320 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, contradição ou obscuridade). As matérias trazidas implicariam reexame do conjunto fático-probatório e das provas, providência vedada nos embargos de declaração e no procedimento de uniformização, razão pela qual não cabe acolhimento dos aclaratórios.
- Parties
- Embargante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei, Súmula 385/stj
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
- 3 Cabimento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, contradição ou obscuridade). As matérias trazidas implicariam reexame do conjunto fático-probatório e das provas, providência vedada nos embargos de declaração e no procedimento de uniformização, razão pela qual não cabe acolhimento dos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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