AREsp 2595302 - DECISAO

AREsp 2595302 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o que impediu o exame de mérito.

Parties
Embargante: LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Após Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Efeito Translativo
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Efeito Translativo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Após Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 preclusão quanto à impugnação fora do agravo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o que impediu o exame de mérito.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.