AREsp 2622563 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque não apontaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum, não estabeleceram a necessária conexão dialética com a decisão de não conhecimento do agravo e buscavam rediscutir matéria já decidida, configurando mera insatisfação que não é sanável por embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: ELIENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tempestividade, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
ELIENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Se os embargos de declaração apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC
- 2 Se o agravo em recurso especial foi interposto tempestivamente
- 3 Se há conexão dialética entre a decisão de não conhecimento e os embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não apontaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum, não estabeleceram a necessária conexão dialética com a decisão de não conhecimento do agravo e buscavam rediscutir matéria já decidida, configurando mera insatisfação que não é sanável por embargos de declaração.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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