AREsp 2044744 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, sendo as alegações do embargante tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.
- Parties
- Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO RECUPERAÇÃO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO (ou FUNDO DE INVESTIMENTO DIFERENCIAL DE RENDA FIXA LONGO PRAZO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Penhora, Embargos De Terceiro, Registro De Imóvel
Case Brief
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Parties
FUNDO DE INVESTIMENTO RECUPERAÇÃO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO (ou FUNDO DE INVESTIMENTO DIFERENCIAL DE RENDA FIXA LONGO PRAZO)
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Legal Issues
- 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
- 2 Fixação de honorários advocatícios
- 3 Responsabilidade por embargos de terceiro
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, sendo as alegações do embargante tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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