AREsp 2320081 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já se pronunciou expressamente sobre a alegada questão (indeferimento de prova testemunhal), não havendo omissão, obscuridade ou contradição; alterar a conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Brasitest Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma) Acórdão Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula 7/stj Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Brasitest Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma) Acórdão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já se pronunciou expressamente sobre a alegada questão (indeferimento de prova testemunhal), não havendo omissão, obscuridade ou contradição; alterar a conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.