REsp 2069252 - ACORDAO

REsp 2069252 - ACORDAO

A análise da suposta omissão acerca da preclusão ficou prejudicada em razão do reconhecimento da incorreção do valor do crédito executado e da anulação da perícia (matéria de ordem pública), pelo que não há omissão a ser sanada; além disso, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento, razão pela qual foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Prescrição, Anulação De Perícia, Matéria De Ordem Pública
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Preclusão Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Prescrição Anulação De Perícia +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à preclusão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao rejulgamento por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

A análise da suposta omissão acerca da preclusão ficou prejudicada em razão do reconhecimento da incorreção do valor do crédito executado e da anulação da perícia (matéria de ordem pública), pelo que não há omissão a ser sanada; além disso, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.