AREsp 2016699 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria objeto da irresignação já foi apreciada quanto ao requisito do prequestionamento e verificou-se que não foi preenchido o prequestionamento dos arts. 435 e 933 do CPC, de modo que os aclaratórios não se prestam a reexaminar o mérito ou alterar entendimento anteriormente aplicado.

Parties
Embargante: GERAL AGRONEGÓCIOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prova Emprestada, Contraditório, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prova Emprestada Contraditório Súmulas

Case Brief

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Parties

GERAL AGRONEGÓCIOS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 435 e 933 do CPC como pressuposto para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração para integrar ou revisar o julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria objeto da irresignação já foi apreciada quanto ao requisito do prequestionamento e verificou-se que não foi preenchido o prequestionamento dos arts. 435 e 933 do CPC, de modo que os aclaratórios não se prestam a reexaminar o mérito ou alterar entendimento anteriormente aplicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração