RHC 189896 - DECISAO
Os embargos não foram conhecidos porque o pedido de diligência e de indicação de assistente técnico foi indeferido de forma fundamentada como protelatório ou impertinente; entendeu-se que as informações pertinentes constam do relatório de extração já acostado e que a prova emprestada foi considerada hígida no processo anterior, não caracterizando omissão ou cerceamento de defesa nos termos apontados.
- Parties
- Embargante: PABLO ALVES DURANTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prova Emprestada, Assistente Técnico, Cerceamento De Defesa, Diligências
Case Brief
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Parties
PABLO ALVES DURANTI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 omissão quanto à juntada dos métodos técnicos de extração do código-fonte e metadados
- 2 indeferimento de diligência para indicação de novo assistente técnico
- 3 alegação de cerceamento de defesa
Ratio Decidendi
Os embargos não foram conhecidos porque o pedido de diligência e de indicação de assistente técnico foi indeferido de forma fundamentada como protelatório ou impertinente; entendeu-se que as informações pertinentes constam do relatório de extração já acostado e que a prova emprestada foi considerada hígida no processo anterior, não caracterizando omissão ou cerceamento de defesa nos termos apontados.
Court Disposition
não conheço dos embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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