REsp 2148645 - DECISAO

REsp 2148645 - DECISAO

Havendo erro material evidente na parte dispositiva (ausência da vogal 'u' na palavra 'dou'), os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir o erro e integrar a decisão, passando a leitura da parte dispositiva a constar com a palavra 'dou'.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Correção De Decisão Monocrática, Juros Compensatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Correção De Decisão Monocrática Juros Compensatórios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para correção de erro material
  2. 2 Correção de erro material na parte dispositiva de decisão judicial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo erro material evidente na parte dispositiva (ausência da vogal 'u' na palavra 'dou'), os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir o erro e integrar a decisão, passando a leitura da parte dispositiva a constar com a palavra 'dou'.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material e integrar a decisão embargada, passando a parte dispositiva a constar: "Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial da SANEPAR para fixar em 6% (seis por cento) ao ano os juros compensatórios...
  • Publique-se.