REsp 1969776 - ACORDAO

REsp 1969776 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte buscava rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula n. 83/STJ, o que afasta o cabimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Interesse De Agir, Prestação De Contas, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj), Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Interesse De Agir Prestação De Contas Súmula 83/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj) Princípio Da Dialeticidade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão quanto ao interesse de agir na ação de exigir contas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte buscava rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula n. 83/STJ, o que afasta o cabimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.