AREsp 2452078 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque a embargante não impugnou de forma específica a totalidade dos fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Imposição De Súmulas, Preclusão, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Imposição De Súmulas Preclusão Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica da totalidade dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Possibilidade de aproveitamento do agravo interno para rebater fundamentos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque a embargante não impugnou de forma específica a totalidade dos fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo interno