AREsp 1580438 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a oposição visou rediscutir matéria já apreciada, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

Case Brief

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Parties

ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Aplicação do art. 557 do CPC/1973 quanto à atuação monocrática do relator

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a oposição visou rediscutir matéria já apreciada, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.