REsp 2113503 - DECISAO

REsp 2113503 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se tratar de hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; reconheceu-se que o recurso especial dos embargantes ainda pendente será julgado oportunamente, que a cisão do julgamento não gera prejuízo à defesa e que houve equívoco na movimentação processual que deve ser desconsiderado.

Parties
Embargante: SILVIA DE CARVALHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prescrição
Processual Civil Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

SILVIA DE CARVALHO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à alegada omissão sobre o recurso especial dos embargantes
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  3. 3 Divisão do julgamento de recursos e eventual prejuízo à defesa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se tratar de hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; reconheceu-se que o recurso especial dos embargantes ainda pendente será julgado oportunamente, que a cisão do julgamento não gera prejuízo à defesa e que houve equívoco na movimentação processual que deve ser desconsiderado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.