AREsp 2542334 - DECISAO

AREsp 2542334 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, eventual reavaliação da distribuição da sucumbência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: POULICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 7/stj

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Parties

POULICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Configuração de sucumbência recíproca e compensação de honorários
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória à luz da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, eventual reavaliação da distribuição da sucumbência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Partes cientificadas sobre a possibilidade de imposição de multa nos termos dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.