AREsp 2629754 - DECISAO

AREsp 2629754 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no julgado, por haver tratamento expresso da matéria questionada (incluindo a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ) e por constatar-se tentativa de reexame e atribuição de efeitos infringentes incompatíveis com a natureza dos embargos.

Parties
Embargante: RICARDO GEORGE ASSAF; Embargante: LEANDRO LOPES FERREIRA; Embargante: RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

RICARDO GEORGE ASSAF

Embargante

LEANDRO LOPES FERREIRA

Embargante

RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para reexame da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no julgado, por haver tratamento expresso da matéria questionada (incluindo a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ) e por constatar-se tentativa de reexame e atribuição de efeitos infringentes incompatíveis com a natureza dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.