AREsp 2436788 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte busca rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Astreintes, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Astreintes Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte busca rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.