EAREsp 2455252 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que apresentou fundamentos expressos e coerentes e reconheceu a existência de coisa julgada, de modo que os aclaratórios apenas visavam a rediscussão da matéria.
- Parties
- Embargante: REJANE PONTES ACHILLES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
REJANE PONTES ACHILLES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
- 2 Admissibilidade dos embargos de declaração quando visam rediscutir matéria já fundamentada
- 3 Efeito da coisa julgada sobre a pretensão indenizatória
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que apresentou fundamentos expressos e coerentes e reconheceu a existência de coisa julgada, de modo que os aclaratórios apenas visavam a rediscussão da matéria.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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