REsp 2132176 - DECISAO

REsp 2132176 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para retirar a majoração da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, em razão de contradição entre a majoração aplicada e o fato de os honorários terem sido arbitrados, por equidade, em favor do advogado da parte recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração apenas para retirar a majoração da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Majoração De Honorários, Equidade
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Contradição Majoração De Honorários Equidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Contradição na decisão quanto ao destinatário da majoração dos honorários
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para sanar contradição

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para retirar a majoração da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, em razão de contradição entre a majoração aplicada e o fato de os honorários terem sido arbitrados, por equidade, em favor do advogado da parte recorrente.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração apenas para retirar a majoração da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.

Orders

  • Retirar a majoração da quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.
  • Intimem-se.