AREsp 2503575 - DECISAO

AREsp 2503575 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade internas ao acórdão nos termos do art. 1.022 do NCPC; além disso, a matéria objeto do Tema 1290/STF não foi tratada no acórdão recorrido nem integra o objeto do recurso especial, de modo que não impõe suspensão do processo, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A; Embargado: ANTONIO ALBINO BONFANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Expurgos Inflacionários, Cumprimento Individual De Sentença, Repercussão Geral (tema 1290/stf), Liquidação De Sentença, Súmulas Stj/5 E 7
Processual Civil Embargos De Declaração Expurgos Inflacionários Cumprimento Individual De Sentença Repercussão Geral (tema 1290/stf) Liquidação De Sentença Súmulas Stj/5 E 7

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

ANTONIO ALBINO BONFANTI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Contradição e omissão no acórdão
  2. 2 Suspensão de processos por repercussão geral
  3. 3 Alcance do Tema 1290/STF no caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade internas ao acórdão nos termos do art. 1.022 do NCPC; além disso, a matéria objeto do Tema 1290/STF não foi tratada no acórdão recorrido nem integra o objeto do recurso especial, de modo que não impõe suspensão do processo, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.