REsp 2145751 - DECISAO

REsp 2145751 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal entendeu que foram enfrentadas as questões aptas a infirmar a decisão e que os embargos não servem para rediscutir o mérito ou suprir nulidade quando o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade, nos termos do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Admissibilidade Recursal, Reexame De Provas, Súmula E Precedentes
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Admissibilidade Recursal Reexame De Provas Súmula E Precedentes

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para discutir os fundamentos de mérito do acórdão
  3. 3 Aplicabilidade das normas do CPC/2015 ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal entendeu que foram enfrentadas as questões aptas a infirmar a decisão e que os embargos não servem para rediscutir o mérito ou suprir nulidade quando o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade, nos termos do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se