REsp 2111962 - ACORDAO

REsp 2111962 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu as questões suscitadas, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; reconheceu-se, de forma motivada, a natureza genérica das razões do recurso especial e a incidência da Súmula 284/STF, e os embargos visavam apenas rediscutir o decidido.

Parties
Embargante: TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Cpc/2015, Art. 1.022, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Cpc/2015, Art. 1.022 Efeitos Infringentes

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Parties

TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF à deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu as questões suscitadas, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; reconheceu-se, de forma motivada, a natureza genérica das razões do recurso especial e a incidência da Súmula 284/STF, e os embargos visavam apenas rediscutir o decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.