AREsp 2519645 - DECISAO

AREsp 2519645 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; ademais, por se tratar de decisão tomada em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença coletiva e envolvendo orientação reiterada do STJ, eventual pedido de suspensão por repercussão geral deve ser formulado na origem, e a matéria processual indicada foi corretamente fundamentada pelo acórdão recorrido.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva, Repercussão Geral (tema 1290/stf), Decisões Repetitivas, Arts. 1.022, 1.030 E 1.042 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva Repercussão Geral (tema 1290/stf) Decisões Repetitivas Arts. 1.022, 1.030 E 1.042 Do CPC Art. 489 Do CPC

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Cabimento de agravo em recurso especial perante o STJ versus agravo interno no tribunal de origem
  3. 3 Pedido de suspensão em razão de repercussão geral (Tema 1290/STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; ademais, por se tratar de decisão tomada em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença coletiva e envolvendo orientação reiterada do STJ, eventual pedido de suspensão por repercussão geral deve ser formulado na origem, e a matéria processual indicada foi corretamente fundamentada pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Tornada sem efeito a decisão de fls. 287/289 (e-STJ).