RHC 194574 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as teses suscitadas, não havendo contradição, omissão ou obscuridade; a apuração das fontes das notícias implicaria reexame fático-probatório incabível em habeas corpus; a gravidade concreta dos fatos e indícios de coação de testemunhas justificam a manutenção da custódia cautelar e evidenciam contemporaneidade.

Parties
Embargante: GABRIEL SANTOS DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Habeas Corpus +1 more

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Parties

GABRIEL SANTOS DE MATOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para corrigir omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Existência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão impugnado
  3. 3 Contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as teses suscitadas, não havendo contradição, omissão ou obscuridade; a apuração das fontes das notícias implicaria reexame fático-probatório incabível em habeas corpus; a gravidade concreta dos fatos e indícios de coação de testemunhas justificam a manutenção da custódia cautelar e evidenciam contemporaneidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração