REsp 1933896 - DECISAO

REsp 1933896 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no julgado; a decisão apenas determinou que o Tribunal de origem se manifeste sobre possível erro material, e a alegada contradição entre o acórdão e as razões da parte não configura vício apto a ensejar embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Erro Material, Contradição Interna, Omissão, Obscuridade, Efeito Modificativo
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Erro Material Contradição Interna Omissão Obscuridade Efeito Modificativo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de erro material no acórdão/sentença
  3. 3 Se a decisão da relatoria configurou contradição interna

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no julgado; a decisão apenas determinou que o Tribunal de origem se manifeste sobre possível erro material, e a alegada contradição entre o acórdão e as razões da parte não configura vício apto a ensejar embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.