AREsp 2591760 - DECISAO

AREsp 2591760 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração, reconsiderada a decisão anterior e julgado prejudicado o recurso especial, em razão de sentença superveniente que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acarretando perda do interesse recursal e tornando inútil o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: N A FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Acolho os embargos de declaração, reconsidero a decisão de fls. 184/186 e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Valor Da Causa, Extinção Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Valor Da Causa Extinção Do Processo Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

N A FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à superveniência de sentença de extinção que torna prejudicial o recurso especial
  2. 2 necessidade de emenda da inicial para adequação do valor da causa
  3. 3 possibilidade de prosseguimento do feito sem emenda da inicial e adequação posterior do valor da causa

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração, reconsiderada a decisão anterior e julgado prejudicado o recurso especial, em razão de sentença superveniente que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acarretando perda do interesse recursal e tornando inútil o exame do recurso especial.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, reconsidero a decisão de fls. 184/186 e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 184/186 e JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.