REsp 1930374 - DECISAO

REsp 1930374 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; as questões sobre dissídio jurisprudencial não foram conhecidas por aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, de modo que não há omissão que autorize acolhimento dos embargos e nem fundamento para rejulgamento.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargado: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Provimento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Efeito Modificativo
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmulas 5 E 7 Do STJ Efeito Modificativo

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegado dissídio jurisprudencial não apreciado (omissão)
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ como obstáculo ao conhecimento de matérias

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; as questões sobre dissídio jurisprudencial não foram conhecidas por aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, de modo que não há omissão que autorize acolhimento dos embargos e nem fundamento para rejulgamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.