EREsp 2039913 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição ou omissão; os embargos buscavam mero reexame da decisão já fundamentada e aplicou-se por analogia o óbice da Súmula 598/STF em razão de terem sido apresentados os mesmos paradigmas já repelidos, além de não ter sido demonstrado o cotejo analítico e a similitude fática exigidos para o reconhecimento do dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula 598/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula 598/stf Art. 1.022 Cpc/2015 Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência, por analogia, da Súmula 598 do STF quando o paradigma é o mesmo já repelido
  3. 3 Distinção entre omissão e simples discordância/rehumgamento da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição ou omissão; os embargos buscavam mero reexame da decisão já fundamentada e aplicou-se por analogia o óbice da Súmula 598/STF em razão de terem sido apresentados os mesmos paradigmas já repelidos, além de não ter sido demonstrado o cotejo analítico e a similitude fática exigidos para o reconhecimento do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.