AREsp 2368389 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o recorrente não impugnou especificamente na instância adequada os fundamentos da inadmissão do recurso especial, impedindo o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Caracterização de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o recorrente não impugnou especificamente na instância adequada os fundamentos da inadmissão do recurso especial, impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração