REsp 2150645 - DECISAO

REsp 2150645 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já delineou suficientemente todos os fundamentos relevantes, afastando a alegada omissão e a falta de prequestionamento; não há necessidade de reexaminar o conjunto fático-probatório, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ; a suposta contradição não é interna ao julgado e configura tentativa de rediscussão de fundamentos, não admissível na via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Hospital de Olhos de Minas Gerais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Cláusula De Eleição De Foro, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Competência
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Cláusula De Eleição De Foro Súmula 7/stj Súmula 211/stj Competência

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Parties

Hospital de Olhos de Minas Gerais Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao prequestionamento suscitada em contrarrazões
  2. 2 Possível contradição relativa à inexistência de cláusula de eleição de foro
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já delineou suficientemente todos os fundamentos relevantes, afastando a alegada omissão e a falta de prequestionamento; não há necessidade de reexaminar o conjunto fático-probatório, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ; a suposta contradição não é interna ao julgado e configura tentativa de rediscussão de fundamentos, não admissível na via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.