AREsp 2395259 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada e porque a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial não foi apresentada nas razões do recurso, tendo sido suscitada apenas em agravo interno, hipótese de preclusão e inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Inovação Recursal, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Inovação Recursal Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada
  3. 3 Impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada e porque a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial não foi apresentada nas razões do recurso, tendo sido suscitada apenas em agravo interno, hipótese de preclusão e inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados