REsp 2131007 - DECISAO

REsp 2131007 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material na menção sobre a inexistência de contrarrazões, procedendo-se à correção de 'Sem contrarrazões' para 'Com contrarrazões'; não se reconheceu omissão quanto à justificativa do Tribunal a quo sobre a suspensão das ordens automáticas de bloqueio, mantendo-se a decisão sem efeitos modificativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Execução Fiscal, Penhora, SISBAJUD, Recurso Especial, Súmula 07 STJ, Princípio Da Razoabilidade
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apresentação de contrarrazões
  2. 2 erro material relativo à indicação de ausência de contrarrazões
  3. 3 suspensão de ordens reiteradas e automáticas de bloqueio (SISBAJUD)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material na menção sobre a inexistência de contrarrazões, procedendo-se à correção de 'Sem contrarrazões' para 'Com contrarrazões'; não se reconheceu omissão quanto à justificativa do Tribunal a quo sobre a suspensão das ordens automáticas de bloqueio, mantendo-se a decisão sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material.
  • Substituir a expressão 'Sem contrarrazões.' por 'Com contrarrazões.'