AREsp 2496330 - DECISAO

AREsp 2496330 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou as razões do agravo e concluiu pela ausência de impugnação específica quanto à aplicabilidade da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Cpc/2015 Art. 1022
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Cpc/2015 Art. 1022

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão na decisão que justificasse integração ou esclarecimento
  2. 2 Se a decisão deixou de considerar argumento de que a embargante infirmava a aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1022 do CPC/2015 aos embargos opostos após vigência do Novo CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou as razões do agravo e concluiu pela ausência de impugnação específica quanto à aplicabilidade da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.