REsp 2120254 - DECISAO

REsp 2120254 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, visto que o acórdão recorrido se manifestou de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo necessidade de esclarecimento ou complemento; a via dos embargos não serviu para alcançar a condenação pretendida por danos morais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no decisum
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de obter condenação por indenização por danos morais via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, visto que o acórdão recorrido se manifestou de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo necessidade de esclarecimento ou complemento; a via dos embargos não serviu para alcançar a condenação pretendida por danos morais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.