REsp 2120731 - ACORDAO

REsp 2120731 - ACORDAO

Por não se verificar omissão no acórdão embargado quanto à natureza do erro apontado e à existência de prévio pronunciamento do Poder Judiciário, e tendo o acórdão abordado a alegação de aplicação de índice de reajuste diverso do título judicial, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL; Embargadas: ANA MARIA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação Revisional De Complementação De Aposentadoria) / Decisão Colegiada (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro De Cálculo, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento
Direito Previdenciário Processo Civil Embargos De Declaração Erro De Cálculo Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

ANA MARIA E OUTRAS

Embargadas

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação Revisional De Complementação De Aposentadoria) / Decisão Colegiada (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação de índice de reajuste diverso do título judicial na atualização dos valores executados
  3. 3 Erro de cálculo na atualização dos valores executados

Ratio Decidendi

Por não se verificar omissão no acórdão embargado quanto à natureza do erro apontado e à existência de prévio pronunciamento do Poder Judiciário, e tendo o acórdão abordado a alegação de aplicação de índice de reajuste diverso do título judicial, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração