AREsp 2553299 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: considerando que ambos os agravantes interpuseram agravo em recurso especial e que o agravo dos embargantes foi parcialmente provido determinando o retorno dos autos à origem, a redistribuição dos ônus sucumbenciais (incluindo eventual majoração dos honorários) deverá ocorrer no tribunal de origem, não havendo, portanto, fundamento para acolher os embargos agora.

Parties
Embargante: LIAN TOCK; Embargante: ANA RAIMUNDA DÂMASO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LIAN TOCK

Embargante

ANA RAIMUNDA DÂMASO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à majoração dos honorários
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 redistribuição dos ônus sucumbenciais na origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: considerando que ambos os agravantes interpuseram agravo em recurso especial e que o agravo dos embargantes foi parcialmente provido determinando o retorno dos autos à origem, a redistribuição dos ônus sucumbenciais (incluindo eventual majoração dos honorários) deverá ocorrer no tribunal de origem, não havendo, portanto, fundamento para acolher os embargos agora.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.