AREsp 2510976 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os aclaratórios buscavam, na verdade, reformar ou rediscutir o julgado e não sanar vícios integrativos, além de não atenderem à exigência de impugnação concreta no agravo interno.

Parties
Embargante: T G A CONSTRUCOES LTDA; Embargante: MOACYR GERALDINO JUNIOR; Embargante: ELIZABETH MENDES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Excesso De Execução, Art. 1.022 Do CPC, Art. 917, §§ 3º E 4º Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Excesso De Execução Art. 1.022 Do CPC Art. 917, §§ 3º E 4º Do CPC

Case Brief

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Parties

T G A CONSTRUCOES LTDA

Embargante

MOACYR GERALDINO JUNIOR

Embargante

ELIZABETH MENDES TAVARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Efeito da ausência de impugnação de capítulo autônomo no agravo interno e preclusão
  3. 3 Obrigação de indicar valor incontroverso e memória de cálculo nos embargos à execução (art. 917, §§ 3º e 4º do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os aclaratórios buscavam, na verdade, reformar ou rediscutir o julgado e não sanar vícios integrativos, além de não atenderem à exigência de impugnação concreta no agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.