REsp 2122352 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no texto decisório, e a pretensão da embargante configurou mero pedido de rejulgamento da causa, o que extrapola as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Livia Catarina Madruga Galvão da Trindade Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rejulgamento Da Causa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Fundamentação Não Impugnada, Súmula 283/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Rejulgamento Da Causa Art. 1.022 Do Cpc/2015 Fundamentação Não Impugnada Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

Livia Catarina Madruga Galvão da Trindade Costa

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Se os embargos visavam o rejulgamento da causa
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no texto decisório, e a pretensão da embargante configurou mero pedido de rejulgamento da causa, o que extrapola as hipóteses de cabimento dos embargos previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.