AREsp 2043419 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte apenas busca rediscutir matéria já examinada e rejeitada; o Tribunal de origem fundamentou-se sobre todas as questões suscitadas, aplicando corretamente as Súmulas n. 7 e 518 do STJ e reconhecendo a insuficiência probatória para deferir o alongamento da dívida, não havendo, assim, qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 518 Do STJ, Súmula 298 Do STJ
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão e obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 7 e 518 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte apenas busca rediscutir matéria já examinada e rejeitada; o Tribunal de origem fundamentou-se sobre todas as questões suscitadas, aplicando corretamente as Súmulas n. 7 e 518 do STJ e reconhecendo a insuficiência probatória para deferir o alongamento da dívida, não havendo, assim, qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.