AREsp 2453423 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, restou demonstrada a ausência de prequestionamento dos arts. 422 e 667 do CC/02, atraindo a Súmula 211/STJ, e o art. 1.025 do CPC não se aplica porque não se reconheceu qualquer vício passível de integração pelo tribunal superior, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: WEEDO LOGISTICA BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.025 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.025 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

WEEDO LOGISTICA BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Prequestionamento para fins de recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, restou demonstrada a ausência de prequestionamento dos arts. 422 e 667 do CC/02, atraindo a Súmula 211/STJ, e o art. 1.025 do CPC não se aplica porque não se reconheceu qualquer vício passível de integração pelo tribunal superior, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Nego provimento ao agravo interno.